Regulamento Passatempo “Ganha Consultas de Nutrição Infantil”

A APCOI – ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA CONTRA A OBESIDADE INFANTIL, com sede na Rua Dom João II, Lote B – 1ºB, 8365-130 Armação de Pêra, pessoa coletiva n.º 509693784 (a “APCOI”), vai levar a cabo o passatempo “Ganha Consultas de Nutrição Infantil” que obedecerá às condições que a seguir se indicam.

A Danone Nutricia, Unipessoal, Lda., registada sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 507558286, na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, com sede na Av. D. João II, nº 41, Torre Zen – 3º Piso, 1990-084 (a “Danone Nutricia”), irá apoiar a APCOI neste passatempo, suportando os custos do mesmo.

A empresa YDigital Media, S.A., com sede em IPN Incubadora, Edifício C, Rua Pedro Nunes, 3033-199 Coimbra, pessoa coletiva nº. 509612628 (a “YDigital”), será responsável pela gestão deste passatempo.

• ÂMBITO E DURAÇÃO
  • O passatempo decorrerá no Instagram da Blédina e da APCOI (post conjunto), no período compreendido entre o dia 6 de março de 2024 e as 23:59 horas de dia 31 de março de 2024, e será lançado em formato de post denominado “Ganha Consultas de Nutrição Infantil”.
  • O Passatempo destina-se a residentes em Portugal (Continental e Ilhas) maiores de 18 anos e que participem de acordo com os requisitos estipulados nas presentes Condições de Participação.
  • Não serão admitidos no passatempo os sócios, administradores ou trabalhadores da promotora, bem como todos os trabalhadores e colaboradores das empresas prestadoras de serviços envolvidas neste passatempo.

• REGRAS DE PARTICIPAÇÃO
  • Para participar no concurso e habilitar-se a ganhar consultas de nutrição infantil, para crianças entre 1 ano e 12 anos de idade (referidos na cláusula n.º 3 infra.), será necessário cumprir os seguintes requisitos:
    • Seguir a página de Instagram da Blédina e da APCOI.
    • Identificar dois amigos nos comentários do post do passatempo partilhado no Instagram da Blédina, da APCOI e dos Heróis da Fruta.
    • Escrever um comentário no post a descrever a parceria entre a Blédina e a APCOI utilizando apenas emojis. As cinco respostas mais criativas serão escolhidas, por um Júri composto pela Danone Nutricia, e serão premiadas também conforme o estabelecido na cláusula n.º 3 infra.
    • Cada participante só poderá participar uma vez, sendo que apenas será considerado uma resposta por participante.

• PRÉMIOS E VENCEDORES
  • Os vencedores serão apurados de acordo com os seguintes critérios:
    • Serão apurados 5 vencedores.
    • De entre todas as participações válidas, os vencedores serão escolhidos de acordo com a criatividade das respostas dadas ao desafio lançado (cláusula n.º 2.1.3 supra).
    • Cada participante só pode ganhar no máximo um prémio.
    • Os Vencedores serão contactados após o término do passatempo por mensagem privada, no Instagram.
    • Para o envio do prémio, os vencedores deverão reclamar o prémio para um email que será partilhado por mensagem privada. Os vencedores poderão escolher a data das consultas mediante disponibilidade. As consultas serão realizadas por nutricionistas convencionados com a APCOI. O contacto para agendamento das consultas fica à responsabilidade dos vencedores.
  • O prémio consiste num Pack Diagnóstico Nutricional e Metabólico (Avaliação da Composição Corporal + 1 consulta de seguimento), destinado a crianças entre 1 ano e os 12 anos de idade, efetuado por nutricionistas convencionados com a APCOI.
  • A Blédina, marca da Danone Nutricia, ou a sua mandatária, entrará em contacto com os vencedores por mensagem privada no Instagram, a que o vencedor deverá responder nos 5 (cinco) dias úteis seguintes. Caso o vencedor não estabeleça contacto no tempo estabelecido, é assumido que o mesmo renuncia o prémio.
  • A Danone Nutricia e a APCOI não se responsabilizam pela impossibilidade de contacto com os premiados devido a dados incorretos ou pela impossibilidade de envio do prémio devido a problemas existentes na caixa de correio eletrónico do utilizador.
  • A Danone Nutricia e a APCOI não se responsabilizam pelas condições de utilização do prémio.

• PROTEÇÃO DE DADOS
  • A entidade que atua na qualidade de responsável pelo tratamento, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados ou RGPD), é a Danone Nutrícia, Unipessoal Lda., com sede na Av. D. João II, Nº 41, Torre ZEN, 3º Piso, 1990-084 Lisboa. Para mais informação deve consultar a Política de Privacidade da Danone Nutrícia disponível aqui.
  • A Danone designou um Encarregado da Proteção de Dados, que pode contactar se tiver questões quanto ao tratamento dos seus dados pessoais:

Data Protection Officer;

dpo.iberia@danone.com

• No âmbito deste passatempo, serão tratados os seguintes dados pessoais de cada participante:
  • Nome de utilizador no Instagram;
  • Endereço de correio eletrónico (e-mail), para contacto e envio do prémio.
• Os dados pessoais acima referidos são os estritamente necessários para a participação no passatempo, a par da respetiva gestão e entrega de prémios, e são tratados com fundamento na aceitação do presente regulamento, para execução do acordado entre as partes (nos termos do previsto pela alínea b) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD).
• Apenas serão admitidas participações que contenham os dados pessoais acima referidos, e desde que estes sejam corretos, sob pena de a participação ser desconsiderada.
• Ao fornecer os seus dados pessoais, o participante declara que estes são verdadeiros e corretos.
• A Danone poderá ter de recorrer a entidades subcontratantes, para prestação de serviços, podendo estas ter acesso aos dados pessoais (e.g. serviços de gestão documental e apoio informático).
• As entidades anteriormente referidas estão vinculadas perante a Danone ao cumprimento de estritos deveres no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, nomeadamente, em matéria de confidencialidade e segurança da informação.
• Os dados pessoais serão tratados durante o período pelo qual dure o passatempo e, uma vez entregues todos os prémios, os dados dos vencedores serão guardados pelo prazo de 1 (um) ano se forem necessários para o cumprimento de obrigações de natureza fiscal por parte da Danone. Findos os prazos referidos, os dados pessoais serão eliminados.
• Os participantes podem exercer os seus direitos de informação, acesso, retificação, apagamento, limitação e portabilidade, bem como, opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais, a qualquer momento através de solicitação escrita e assinada dirigida à DANONE NUTRICIA, UNIPESSOAL, LDA. – Av. D. João II, Nº 41, Torre ZEN, 3º Piso, 1990-084 Lisboa, indicando o seu nome e apelidos, ou enviando um email para danone@danone.com, com a indicação do direito que pretende exercer.
• Adicionalmente, o titular dos dados poderá apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, autoridade nacional competente em matéria de proteção de dados, através do endereço de correio eletrónico geral@cnpd.pt.

• OUTRAS CONDIÇÕES GERAIS
  • A participação no passatempo pressupõe a aceitação pelos participantes de todas as condições indicadas no presente regulamento sendo apenas consideradas válidas as participações que o respeitem na íntegra.
  • Em caso de dúvida sobre o passatempo, o participante poderá enviar as suas questões para o seguinte endereço de correio eletrónico: bledina.informa@danone.com
  • Para serem aceites as participações deverão respeitar os seguintes critérios: não inclusão de material ofensivo, difamatório ou publicitário, não inclusão de nudez, não ser atentatório dos bons costumes, não inclusão de quaisquer outras marcas, não inclusão de bebés com menos de 6 meses de idade em caso de foto participativa.
  • A Danone Nutricia reserva-se ao direito de alterar os prémios por outros de valor de mercado idêntico no caso de indisponibilidade.
  • A submissão da participação nos termos previstos no presente Regulamento pressupõe e implica a declaração tácita de que o participante é autor do que enviou, e de livre e espontânea vontade e sem exigir qualquer contraprestação, autoriza a sua divulgação, publicação, utilização, reprodução e exploração pela Danone Nutricia, por qualquer meio e em qualquer suporte, de forma exclusiva e sem limite temporal, bem como, que os conteúdos enviados resultam da criação original do participante, inédita, que não participou noutro passatempo ou concurso, de modo a que não dê lugar a reclamações por violação de direitos de propriedade industrial por parte de terceiros ou pela própria Danone Nutricia, assumindo o participante todas as responsabilidades de qualquer reclamação neste sentido.
  • Caso tal seja aplicável, pressupõe-se que o participante que submete uma fotografia onde a sua imagem e/ou a imagem de terceiros está presente seja detentor de autorização de todos os eventuais intervenientes para uso da sua imagem no âmbito da participação no presente passatempo bem como para os fins de utilização indicados no ponto anterior do presente regulamento. A responsabilidade sobre este ponto bem como a submissão de dados pessoais terceiros recairá inteiramente sobre o participante que submete a fotografia já que, ao fazê-lo, se compromete automaticamente à autorização de todos os seus intervenientes.
  • A Danone Nutricia não se responsabiliza por quaisquer violações de direitos de autor e/ou outros atos ilícitos praticados pelos participantes no âmbito dos passatempos.
  • A Danone Nutricia reserva-se ao direito de excluir qualquer participante que esteja, de alguma forma, a violar o presente regulamento, que aja de má-fé, ou que participe utilizando informação falsa, viciando assim o passatempo, e/ou os critérios ou situações mencionadas em baixo.

1. Participações fraudulentas no passatempo (robots, sistemas automáticos, hacking, etc.) resultarão na automática remoção da participação do passatempo, sem direito a qualquer prémio ou compensação;
2. A Danone Nutricia reserva-se o direito de eliminar participações dependendo dos seus conteúdos ou sempre que se verifique um dos casos em baixo:

• (i) Difamação ou violação dos direitos de outros utilizadores;
• (ii) Discriminação por motivo de género, raça ou religião;
• (iii) Publicação de links difamatórios, com conteúdos ofensivos, obscenos ou violentos;
• (iv) Violação de direitos comerciais ou de propriedade intelectual;
• (v) Incorporação de vírus ou outros elementos eletrónicos ou físicos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento da página.
  • Toda e qualquer atuação ilícita, mesmo tendo por base apenas uma suspeita, para obter qualquer vantagem competitiva no decorrer deste passatempo, será considerada fraudulenta, sendo consequentemente excluída da ação.
  • Não serão consideradas válidas as participações que a Danone Nutricia considerar que vão contra os seus princípios e valores, com conteúdo considerado inadequado, atentatório da moral pública, dos bons costumes ou de quaisquer crenças e/ou convicções religiosas, políticas ou ideológicas, que não respeitem a legislação vigente ou que tenham carácter difamatório ou injurioso.
  • A Danone Nutricia reserva-se o direito de não atribuir qualquer prémio, se decidir que nenhuma das participações satisfaz os requisitos para participação no passatempo.
  • A Danone Nutricia reserva-se ao direito de alterar, adiar, antecipar, encurtar, prolongar ou terminar este passatempo a todo o tempo, no caso de ocorrer alguma atividade ilegal ou fraudulenta, ou algum fator externo, fora do controlo da organização, que afete o bom funcionamento do passatempo. Nestas circunstâncias, os participantes não terão direito a qualquer tipo de compensação.
  • A Danone Nutricia não será responsável por participações não recebidas, mal endereçadas, enviadas fora do período estabelecido ou que desrespeitem as condições previstas no presente Regulamento.
  • Os casos omissos no presente Regulamento serão alvo de análise e decisão por parte da Danone Nutricia, não podendo haver recurso sobre a mesma.
  • Os participantes do referido passatempo, reconhecem que a sua participação no mesmo não implica qualquer direito a qualquer remuneração ou benefício referente a direitos de imagem, autor e/ou propriedade intelectual, à exceção do prémio ganho no caso do(s) vencedor(es).
  • As decisões da Danone Nutricia quanto à mecânica de participação e/ou aos vencedores do passatempo não é passível de recurso.

NOTA IMPORTANTE

• O leite materno é o melhor para o bebé e proporciona-lhe todos os benefícios da amamentação, tais como imunidade (diminuição do risco de infeções e alergias) e a proteção de que ele necessita. É importante que na gravidez e durante a amamentação a mãe ingira uma dieta saudável e equilibrada. A Blédina é uma marca que comercializa alimentos infantis, para alimentação complementar após os 4 meses de idade. Informe-se sempre com o seu Profissional de Saúde sobre a melhor forma de alimentar o seu bebé, em particular, sobre quando e como iniciar a alimentação complementar.